Cai no golpe do pacote de viagem, e agora?

Pirâmides e fraudes em pacotes de viagens.

Tenha certeza que assim como eu, todos os dias você vê inúmeros anúncios de pacotes de viagens com um preço incrível e com um destino magnifico. Muitas pessoas acabam ignorando, porém, grande maioria acaba comprando. Mas o que não te contam sobre esses pacotes?

Principalmente durante a pandemia, empresas de viagens como Hurb (hotel urbano), venderam diversos pacotes de viagens.

Embora vendidos em 2020 por exemplo, a maioria destes pacotes seria depois de 2 ou 3 anos. Ocorre que 2022 chegou, e muitos dos viajantes que compraram esses pacotes tiveram suas viagens frustradas.

Inclusive, em setembro de 2022, o Ministério Público notificou a Hurb pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para em cinco dias, explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o motivo de supostamente não cumprir a entrega de pacotes de viagens vendidos durante a pandemia. (https://www.extraclasse.org.br/ultimas-noticias/2022/08/agencia-vende-pacotes-de-viagens-e-nao-entrega/)

Supostamente, a empresa estaria realizando um tipo de pirâmide, ou "esquema Ponzi", que ocorreria da seguinte forma, a empresa vendia inúmeros pacotes com preços abaixo do mercado, vários consumidores adquiriam e realizavam o pagamento, sendo que deviam ser escolhidas 3 datas.

Aproximando da data das viagens muitas passagens eram remarcadas ou canceladas, assim a empresa devolvia ao cliente o valor da compra. Porém, o valor era devolvido sem juros ou correção monetária, assim a empresa obteria um alto lucro inicial, utilizando o dinheiro dos consumidores, devolvendo somente após 2 anos, o mesmo valor, porém sem nenhum acréscimo.

Pense comigo, imagine um faturamento de 1 milhão de reais recebido pela empresa sem nenhum custo, isto possibilitaria que esta investisse todo esse dinheiro, devolvesse o valor a seus consumidores e ainda obtivesse lucro com o retorno dos investimentos, basicamente um empréstimo sem pagar qualquer ônus, ou seja, o valor obtido (de entrada) seria muito maior que o valor de saída.

Alguns consumidores de fato conseguiram viajar, porém as reclamações de consumidores que não conseguiram realizar a viagem são enormes, portanto, a viagem dos sonhos se transformou numa rifa, você compra o pacote e talvez seja o sorteado a viajar.

A venda dos pacotes vem sendo investigada e a justiça ainda procura esclarecer a verdade dos fatos, e até o momento a empresa Hurb ainda não foi condenado por crime de fraude. Porém inúmeros consumidores que foram lesados pelo cancelamento ou remarcação das viagens vêm acionando o judiciário para terem seu direito reconhecido e obterem a devolução dos valores.

A prática se mostra desleal aos consumidores, ainda que não existisse nenhuma fraude ou pirâmide por trás das negociações, a não entrega dos pacotes comprados se configura como má-prestação do serviço oferecido. Neste ponto, observa-se uma ofensa ao Código de Defesa do consumidor, visto que fere seus princípios básicos, de receber o produto contratado, ter informações claras sobre o produto, e principalmente, de ser poupado atividade desleal, vejamos:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

O que fazer se fui prejudicado pela compra de um pacote?

Havendo má prestação do serviço e o cliente sendo lesado, não recebendo exatamente o contratado, este está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, qualquer dano sofrido pelo cliente deve ser ressarcido, seja ele material ou moral.

O indicado é que se procure ou o Procon ou um advogado para solucionar problema, em caso de cancelamento da viagem o consumidor tem direito á receber o valor pago ressarcido com juros e atualização monetária, em casos mais sérios em que o cliente tenha sofrido algum prejuízo poderá ainda ser requerido danos morais.